GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIAS LIMPAS NO BRASIL

blog – Medeiros Advocacia GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIAS LIMPAS NO BRASIL: Incentivos, barreiras e a revisão da REN 482/12 O fomento à Geração Distribuída está sob sérias ameaças em face da revisão da Resolução Normativa nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de 17 de abril de 2012 (REN 482/12). O objetivo deste […]

É POSSÍVEL INVENTÁRIO SEM PASSAR PELO JUIZ?

blog – Medeiros Advocacia É POSSÍVEL INVENTÁRIO SEM PASSAR PELO JUIZ? O inventário extrajudicial é uma opção viável no sistema jurídico brasileiro, introduzida pela Lei 11.441/07. Essa lei reformulou o antigo Código Civil de 1973, e seu conteúdo foi integrado ao Código Civil atual, em vigor desde 2002. As condições para realizá-lo são simples: não […]

É POSSÍVEL DIVÓRCIO SEM PASSAR PELO JUIZ?

blog – Medeiros Advocacia É POSSÍVEL DIVÓRCIO SEM PASSAR PELO JUIZ? Sim, é possível realizar o divórcio extrajudicial, um procedimento introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 11.441/07. Essa lei reformulou o então Código Civil de 1973, e seu conteúdo foi absorvido pelo Código Civil em vigor desde 2002, nos artigos 731 a 733. Esse […]

QUAIS OS TIPOS DE GUARDA DE FILHOS EXISTENTES NO BRASIL?

blog – Medeiros Advocacia QUAIS OS TIPOS DE GUARDA DE FILHOS EXISTENTES NO BRASIL? Existem dois tipos principais: Compartilhada: Esta é a modalidade mais comum, tanto no poder judiciário quanto em acordos informais entre os pais. Nesse formato, os filhos moram com um dos pais (denominado moradia de referência) e o outro tem o direito […]

COM QUEM OS FILHOS DEVEM FICAR APÓS O DIVÓRCIO?

blog – Medeiros Advocacia COM QUEM OS FILHOS DEVEM FICAR APÓS O DIVÓRCIO? De acordo com a legislação brasileira, a decisão sobre a guarda dos filhos deve levar em consideração quem pode oferecer a melhor formação, abrangendo o desenvolvimento físico, emocional, intelectual, moral e espiritual. Normalmente, os juízes determinam que os filhos com menos de […]

MEU CÔNJUGE SE RECUSA A CONSENTIR O DIVÓRCIO

blog – Medeiros Advocacia MEU CÔNJUGE SE RECUSA A CONSENTIR O DIVÓRCIO Ninguém deve ser compelido a permanecer casado contra a sua vontade. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, não é mais necessário aguardar a separação prévia ou observar o antigo prazo de dois anos. Recomenda-se contratar um Advogado experiente para iniciar o processo […]

WhatsApp